class: center, middle, title-slide .title[ # Aula 15 - privacidade ] .subtitle[ ## Tecnologias da Comunicação e da Informação ] .author[ ### Leonardo Mancini ] .date[ ### 2026 ] --- class: inverse, middle, center # Não tenho nada a esconder? ??? Argumento que será desmontado ao longo da aula: SOLOVE, D. J. "I've got nothing to hide" and other misunderstandings of privacy. San Diego Law Review, v. 44, n. 4, p. 745-772, 2007. --- class: inverse, center, middle # O que é privacidade? --- # Um valor histórico - Se ajusta ao contexto histórico: surgimento da propriedade privada, das cidades, das mídias (jornais e fotografia). - É um escudo: permite liberdade e independência individual. - Reduz as pressões contra a autoexpressão. Sob vigilância, as pessoas se autocensuram (**efeito inibidor**). - Protege de escrutínio público, interferência, coerção. .footnote[ [1] PENNEY, J. W. Chilling effects: online surveillance and Wikipedia use. **Berkeley Technology Law Journal**, v. 31, n. 1, p. 117-182, 2016. ] ??? - Efeito inibidor: depois das revelações de Snowden (junho de 2013), o acesso a verbetes da Wikipédia sobre grupos terroristas caiu quase 30% (Penney, 2016). - Regimes totalitários não se contentam em isolar politicamente os indivíduos: destroem também a vida privada (ARENDT, Origens do totalitarismo, cap. "Ideologia e terror", incluído na 2. ed., 1958). --- # O que é privacidade? Uma pessoa tem privacidade quando, em determinada situação, está protegida de: - **Intrusão**: entrada no seu espaço, no seu corpo, na sua rotina. - **Interferência**: pressão sobre suas decisões pessoais. - **Acesso à informação**: obtenção de dados sobre ela. .footnote[ [1] MOOR, J. H. Towards a theory of privacy in the information age. **Computers and Society**, v. 27, n. 3, p. 27-32, 1997.<br> [2] MOORE, A. Defining privacy. **Journal of Social Philosophy**, v. 39, n. 3, p. 411-428, 2008. ] ??? - Definição de Moor (1997, p. 30): "protected from intrusion, interference, and information access by others". - Retomar a Aula 12: lá, privacidade como "habilidade de proteger a si mesmo e a suas informações". É a teoria do controle (WESTIN, A. F. Privacy and freedom. New York: Atheneum, 1967). - O terceiro item é o que mais interessa quando falamos de internet. ??? # Integridade contextual - Privacidade não é sinônimo de segredo, mas de **fluxo adequado** da informação. - Cada contexto tem normas. O diagnóstico circula entre paciente e médico. Se chega ao empregador, a norma foi violada. .footnote[ [1] NISSENBAUM, H. Privacy as contextual integrity. **Washington Law Review**, v. 79, n. 1, p. 119-158, 2004. ] --- # Privacidade hoje Comunicação digital mudou drasticamente a visibilidade dos indivíduos. Serviços de internet reúnem e indexam uma quantidade inédita de dados individuais - os negócios dependem disso - Mecanismos de busca - monitoram sistematicamente localização, desejos e comportamentos - Sites de redes sociais - aglutinam informações sobre suas conexões sociais, interesses, localização. - IoT - leva esses serviços para o corpo ( _wearables_ ) e para sua casa (retratos, brinquedos, eletrodomésticos, carros...) - Computação na nuvem e assistentes de IA - concentram documentos, conversas, dados pessoais, informações profissionais. Vivemos o fim da **"obscuridade prática"** ??? - Julho de 2025: conversas compartilhadas do ChatGPT apareceram no Google. A OpenAI retirou a opção que as tornava "descobríveis" por buscadores. - Ligação com a Aula 3: os modelos foram treinados com dados de pessoas que não consentiram. <!-- --- --> <!-- class: inverse, center, middle --> <!-- # Privacidade e jornalismo --> --- # Obscuridade prática - O termo nasce em 1989, na Suprema Corte dos EUA, em um pedido de acesso feito por uma organização de jornalistas. - Fichas criminais compiladas pelo FBI: cada registro era público, mas espalhado. - Uma informação é obscura quando falta um destes fatores: - visibilidade em buscas - acesso desprotegido - identificação - clareza .footnote[ [1] ESTADOS UNIDOS. Supreme Court. **U.S. Department of Justice v. Reporters Committee for Freedom of the Press**, 489 U.S. 749, 1989.<br> [2] HARTZOG, W.; STUTZMAN, F. The case for online obscurity. **California Law Review**, v. 101, n. 1, p. 1-49, 2013. ] ??? - A Corte negou o acesso: a compilação tem proteção de privacidade, mesmo que cada registro isolado seja público. - Pergunta: o que acontece com a obscuridade de um processo judicial quando ele é indexado por buscadores e agregadores? --- # O jornalista e a LGPD - A LGPD **não se aplica** a dados tratados para fins exclusivamente jornalísticos (art. 4º, II, a). - No entanto, não é carta branca. O Código de Ética obriga a: - divulgar informações de **interesse público** (art. 6º, II) - respeitar **intimidade, privacidade, honra e imagem** (art. 6º, VIII) - O critério é o interesse público, não a curiosidade do público. .footnote[ [1] BRASIL. **Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018**. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Brasília, DF, 2018.<br> [2] FENAJ. **Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros**. Vitória, 2007. ] ??? - Casos para discutir: publicar o endereço de um investigado? Usar dados vazados em uma reportagem? - Art. 5º do Código: sigilo da fonte. Ligação com a Aula 12 (InfoSec e jornalismo). --- class: inverse, center, middle # De onde saem as informações --- # Tecnologia e vigilância <br> .center[ <img src="./imagens/teddy.png" width="600px" /> ] ??? CloudPets, 2017: 800 mil credenciais e 2 milhões de gravações de pais e filhos expostas. --- # Tecnologia e vigilância <iframe width="1024" height="360" src="https://www.youtube.com/embed/t33G77R7FJQ" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen></iframe> Rekognition: https://aws.amazon.com/rekognition/ - sem uso policial desde 2020. ??? A Amazon suspendeu o uso policial em 2020 por um ano e estendeu a moratória por tempo indeterminado em maio de 2021. --- # Tecnologia e vigilância <iframe width="1024" height="360" src="https://www.youtube.com/embed/NrmMk1Myrxc" title="Introducing Amazon Go and the world’s most advanced shopping technology" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen></iframe> As lojas Amazon Go fecharam em fevereiro de 2026. A tecnologia continua. ??? - Opcional: paródia do SNL (https://www.youtube.com/embed/6Sx-6Z3aB-4). - A Amazon afirma que o sistema não coleta biometria. Mas rastreia: pela LGPD (art. 5º, I), basta que a pessoa seja identificável. --- # Tecnologia e vigilância <iframe width="1024" height="400" src="https://www.youtube.com/embed/6Sx-6Z3aB-4" title="AMAZON GO | SNL S47" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen></iframe> --- # Tecnologia e vigilância .center[ <img src="./imagens/biometria.png" width="650" /> ] - No Brasil, obrigatório em estádios com mais de 20 mil lugares (Lei 14.597/2023, art. 148). - Biometria é **dado pessoal sensível** (LGPD, art. 5º, II). --- # Reconhecimento facial .center[ <img src="./imagens/recfacial1.png" width="800" /> ] ??? - Pergunta: o que significa "identificou"? 8 mil identificações, 10 prisões. Quantas identificações estavam certas? Qual o denominador? --- # Reconhecimento facial .center[ <img src="./imagens/recfacial2.png" width="600" /> ] ??? https://canaltech.com.br/governo/mulher-e-detida-por-engano-apos-erro-em-sistema-de-reconhecimento-facial-no-rj-143761/ --- # Viés algorítmico - Análise facial comercial: erro de até 0,8% para homens de pele clara; de 20% a mais de 34% para mulheres de pele escura. - Brasil, 2019: 151 presos por reconhecimento facial em cinco estados. Nos casos com informação, **90,5% eram negros**. - Brasil, 2025: 376 projetos ativos, com potencial de monitorar 83 milhões de pessoas. .footnote[ <small> [1] BUOLAMWINI, J.; GEBRU, T. Gender shades: intersectional accuracy disparities in commercial gender classification. **Proceedings of Machine Learning Research**, v. 81, p. 77-91, 2018.<br> [2] NUNES, P. Levantamento revela que 90,5% dos presos por monitoramento facial no Brasil são negros. **The Intercept Brasil**, 21 nov. 2019.<br> [3] ESTUDO aponta riscos de tecnologias de reconhecimento facial. **Times Brasil**, 7 maio 2025. </small> ] ??? - Gender Shades mede classificação de gênero, não identificação de pessoas. Mas mostra o mesmo problema: os dados de treinamento não representam todos igualmente. Ligação com vieses (Aula 3). - Dados de 2019: Rede de Observatórios da Segurança. Dados de 2025: levantamento da DPU com o CESeC. Conferir o relatório original antes da aula. --- # Reconhecimento facial .center[ <img src="https://www.laserpointersafety.com/protests/files/stacks-image-77ecd48.jpg" width="500" /> ] Protestos em Hong Kong, agosto de 2019: lasers, guarda-chuvas e máscaras contra câmeras. ??? O governo afirmou que os novos postes inteligentes não tinham reconhecimento facial. A dúvida sobre o que a câmera faz já produz o efeito inibidor. --- # Dados do Estado .center[ <img src="./imagens/dmv.png" width="450" /> ] - No Brasil, em 2020, o STF suspendeu a MP 954, que obrigava as operadoras a entregar ao IBGE nome, telefone e endereço dos clientes. .footnote[ Vice - https://www.vice.com/en_us/article/43kxzq/dmvs-selling-data-private-investigators-making-millions-of-dollars <br> STF, ADI 6387, 2020. ] ??? Na Aula 12: Cadastro Base do Cidadão e Serpro. --- # _Data Brokers_ + Empresas que coletam e vendem informação sobre indivíduos, de várias fontes (governos, redes sociais, empresas, apps). + Quase nunca se relacionam com o consumidor, que não sabe que elas existem. + EUA: uma das empresas estudadas tinha 3.000 segmentos de dados sobre quase todo consumidor americano. + Produtos: marketing, análise de risco (crédito, fraude) e busca de pessoas. + Brasil, 2020: a Justiça suspendeu a venda de dados pela Serasa (nome, CPF, endereço, telefone, perfil financeiro). .footnote[ <small> [1] FEDERAL TRADE COMMISSION. **Data brokers**: a call for transparency and accountability. Washington, DC: FTC, 2014.<br> [2] SILVEIRA, S. A. **Tudo sobre tod@s**: redes digitais, privacidade e venda de dados pessoais. São Paulo: Edições Sesc, 2017. </small> ] ??? - Serasa: ação do MPDFT; liminar do TJDFT em 20/11/2020. Serviços "Lista Online" e "Prospecção de Clientes". Versão arquivada da página mostrava R$ 0,98 por pessoa. O MPDFT estima dados de mais de 150 milhões de brasileiros. - FTC, dezembro de 2024: proibiu a Gravy Analytics de vender dados de localização sensíveis (clínicas, templos). --- # Apps e anúncios - Cada anúncio exibido em um app passa por um leilão de milissegundos ( _real-time bidding_ ). - Quem participa do leilão recebe dados do aparelho, inclusive a localização. - Janeiro de 2025: o vazamento da Gravy Analytics expôs milhares de apps usados para captar localização: Candy Crush, Tinder, apps de gravidez, apps de oração. - Muitas vezes, nem o desenvolvedor do app sabe. .footnote[ [1] CANDY Crush, Tinder, MyFitnessPal: see the thousands of apps hijacked to spy on your location. **404 Media**, 9 jan. 2025. ] ??? Substitui o exemplo de 2014 (Angry Birds), dos documentos de Snowden publicados pelo Guardian. O mecanismo mudou: o vazamento não está no código do app, está no anúncio. --- # Rastreamento sem cookies - **Cookies**: pequenos arquivos que os sites gravam no navegador. Os de terceiros seguem você entre sites. O Chrome continua aceitando. - **_Fingerprinting_**: fontes, tela, fuso, idioma, extensões... A combinação identifica o navegador sem gravar nada nele. - 2010: 83,6% dos navegadores testados eram únicos. 2018, com 2 milhões de navegadores: 33,6%. .footnote[ <small> [1] ECKERSLEY, P. How unique is your web browser? In: PRIVACY ENHANCING TECHNOLOGIES, 2010. Berlin: Springer, 2010. p. 1-18.<br> [2] GÓMEZ-BOIX, A.; LAPERDRIX, P.; BAUDRY, B. Hiding in the crowd: an analysis of the effectiveness of browser fingerprinting at large scale. In: THE WEB CONFERENCE, 2018. </small> ] ??? - Por que os números divergem? Amostra. Em 2010, visitantes voluntários do site da EFF, um público preocupado com privacidade. Em 2018, visitantes de um grande site francês. - O Google desistiu de eliminar os cookies de terceiros no Chrome (2024) e encerrou o Privacy Sandbox (outubro de 2025). --- class: inverse, center, middle # Quão exposto você está? ### Raio-X da exposição --- # Auditoria da exposição Responda sim ou não. Cada "sim" vale 1 ponto. **Conta Google** - **1.** A Atividade na Web e de apps está ativada? `myactivity.google.com` - **2.** A personalização de anúncios está ativada? `myadcenter.google.com` - **3.** Mais de cinco apps ou sites estão conectados à sua conta? `myaccount.google.com/linkedapps` - **4.** A Linha do Tempo do Google Maps está ativada? Maps > sua foto > Sua Linha do Tempo **Celular** - **5.** Algum app acessa sua localização "sempre"? - iPhone: Ajustes > Privacidade e Segurança > Serviços de Localização. Android: Configurações > Localização > Permissões de apps (varia por fabricante). ??? - Tempo: 15 min para responder, 5 min de conversa. - Item 2: no Minha Central de Anúncios, ver também idade, gênero e categorias que o Google usa para mostrar anúncios. Quantas estão corretas? - Item 4: a Linha do Tempo vem desativada por padrão. Quem tem ativada, optou. - Item 5. iPhone: Ajustes > Privacidade e Segurança > Serviços de Localização. Android: Configurações > Localização > Permissões de apps (varia por fabricante). - Quem não tem conta Google pula os itens 1 a 4 e conta sobre 6. --- # Auditoria da exposição **Celular** - **6.** Algum app que você não usa há um mês tem acesso a câmera, microfone ou localização? **Exposição pública** - **7.** Seu e-mail aparece em vazamentos? `haveibeenpwned.com` - **8.** Seu nome, entre aspas, no Google mostra foto, escola, trabalho ou cidade? - **9.** Algum perfil seu em rede social é público? **Navegador** - **10.** O navegador tem impressão digital única? `coveryourtracks.eff.org` ??? - Buscar só o próprio nome. Ninguém pesquisa colegas. - Item 7: se aparecer, trocar a senha daquele serviço (Aula 12). - Item 10: o resultado vem em inglês, "Your browser has a unique fingerprint". --- # Auditoria da exposição O quão exposto você está? - **0 a 3**: exposição baixa - **4 a 6**: exposição média - **7 a 10**: exposição alta ??? - Não é uma escala validada. É um instrumento didático: cada item mede uma porta de saída de dados, não o risco real, que depende do modelo de ameaça (Aula 14). - Ninguém precisa mostrar a tela nem dizer a pontuação. Só a faixa, se quiser. - Anotar no quadro a distribuição das faixas. - Transição: quase todos pontuam em itens que não dependem só deles (7, 8, 10). Por que a proteção individual não basta? --- # Se é de graça, você é o produto .center[ <img src="./imagens/porquinho.png" width="60%"> ] ??? - Cartum: Geek & Poke (Oliver Widder). - A frase "If you are not paying for it, you're not the customer; you're the product being sold" é de Andrew Lewis (MetaFilter, 2010), segundo o Quote Investigator. - Serviços pagos também coletam dados. --- # A proteção individual tem limite - **Paradoxo da privacidade**: dizemos que valorizamos, agimos de outro modo. - Ler todas as políticas de privacidade que aceitamos levaria cerca de 200 horas por ano. - Parte da exposição não depende de você: vazamentos, _data brokers_, câmeras. - Por isso existem leis e autoridades de proteção de dados. .footnote[ <small> [1] KOKOLAKIS, S. Privacy attitudes and privacy behaviour: a review of current research on the privacy paradox phenomenon. **Computers & Security**, v. 64, p. 122-134, 2017.<br> [2] MCDONALD, A. M.; CRANOR, L. F. The cost of reading privacy policies. **I/S: A Journal of Law and Policy for the Information Society**, v. 4, n. 3, 2008. </small> ] ??? McDonald e Cranor estimam 201 horas por ano por usuário nos EUA (o artigo traz também 244 horas como estimativa pontual). <!-- --- --> <!-- # A lei brasileira --> <!-- - Proteção de dados pessoais é direito fundamental (CF, art. 5º, LXXIX, incluído pela EC 115/2022). --> <!-- - LGPD: **dado pessoal** é o que identifica ou pode identificar alguém. **Dado sensível** inclui biometria, saúde, religião, opinião política. --> <!-- - Direitos do titular: confirmar, acessar, corrigir e eliminar dados. A resposta completa deve vir em até 15 dias. --> <!-- - ANPD em ação: suspendeu o uso de posts para treinar a IA da Meta (2024) e o pagamento por escaneamento de íris do World (2025). --> <!-- .footnote[ --> <!-- [1] BRASIL. **Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018**. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Brasília, DF, 2018. Arts. 5º, 18 e 19. --> <!-- ] --> <!-- ??? --> <!-- - Eliminação: vale para dados tratados com base no consentimento (art. 18, VI), com exceções. --> <!-- - World: a ANPD entendeu que pagar pela íris compromete a liberdade do consentimento. --> --- # Como se proteger? + Uso consciente das ferramentas - limitem a exposição pública + Usem os controles de privacidade das redes, do celular e do Google (os itens do Raio-X) + Exerçam os direitos da LGPD: peçam acesso e eliminação dos seus dados + Desconfiem de serviços gratuitos (e também dos pagos) + Avaliem o próprio modelo de ameaça (Aula 14) --- # Navegadores + Usem navegadores com bloqueio de rastreadores (Firefox, Firefox Focus, Brave) + Ativem o modo somente HTTPS + Extensões do Firefox - Privacy Badger - uBlock Origin - NoScript + Mude o servidor de DNS: a confiança passa para outro provedor. DNS sobre HTTPS cifra as consultas (Aula 10) + Limpem os cookies, sobretudo os de terceiros ??? - HTTPS Everywhere foi descontinuado pela EFF em 2023: os navegadores passaram a oferecer HTTPS por padrão. - uBlock Origin foi desativado no Chrome em julho de 2025, com o fim do Manifest V2. No Chrome existe o uBlock Origin Lite, mais limitado. --- # Dicas para celular + iOS e Android enviam dados ao fabricante a cada poucos minutos. O rastreamento pelos apps é generalizado nos dois. + Só instalem apps que vocês realmente precisam e conhecem os produtores. + Apps de SRS monitoram além da atividade deles. + Revisem permissões: localização "sempre", câmera, microfone. + Revejam as configurações de localização e de rastreamento de anúncios. + Usem senha ou PIN forte: é ela que ativa a criptografia do aparelho. .footnote[ <small> [1] LEITH, D. J. Mobile handset privacy: measuring the data iOS and Android send to Apple and Google. In: SECURECOMM, 2021. Cham: Springer, 2021.<br> [2] KOLLNIG, K. et al. Are iPhones really better for privacy? **Proceedings on Privacy Enhancing Technologies**, v. 2022, n. 2, p. 6-24, 2022. </small> ] ??? - Leith (2021): os dois sistemas enviam dados em média a cada 4,5 minutos, mesmo com o aparelho parado. Kollnig et al. (2022): nenhuma plataforma é claramente melhor. - Aparelhos lançados com Android 10 ou superior já vêm com criptografia obrigatória. No iPhone, definir o código ativa a proteção de dados.